Termos de Uso

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Nexum Clinic, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. O Serviço

A Nexum Clinic é uma plataforma tecnológica voltada a profissionais de saúde para organização de prontuários, agendamentos, documentos clínicos e geração assistida de relatórios de avaliação com apoio de inteligência artificial. A plataforma não substitui o julgamento clínico do profissional.

2. Responsabilidade pelas Ações do Usuário

O usuário é integralmente responsável por todas as ações realizadas mediante suas credenciais de acesso, incluindo criação, edição, movimentação e exclusão de arquivos, documentos e registros clínicos. A Nexum Clinic não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de ações praticadas pelo próprio usuário ou por terceiros que tiveram acesso à conta por descuido ou negligência do titular.

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores disponível nas configurações de conta.

3. Lixeira e Recuperação de Arquivos

Ao excluir arquivos ou pastas de documentos, estes são movidos para a lixeira da plataforma, onde permanecem disponíveis para recuperação pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da exclusão.

Decorrido esse prazo sem que o arquivo seja restaurado, ele será excluído permanentemente dos servidores da Nexum Clinic. A recuperação após esse período não é tecnicamente possível e não será garantida.

A funcionalidade de lixeira é uma cortesia operacional. Ela não transfere para a Nexum Clinic qualquer responsabilidade pela guarda permanente de documentos clínicos.

4. Retenção de Prontuários e Documentos Clínicos

A responsabilidade pelo cumprimento dos prazos legais e éticos de retenção de prontuários e documentos clínicos, estabelecidos pelos conselhos profissionais competentes (CFP, CFFa, CFM, CRFa, CRO, entre outros) e pela legislação aplicável, é exclusiva do profissional e/ou da clínica contratante.

A título de referência:

• CFP (Psicologia): mínimo 5 anos, recomendado 10 anos
• CFFa (Fonoaudiologia): mínimo 5 anos
• CFM (Medicina): mínimo 20 anos

A Nexum Clinic não se responsabiliza pelo descumprimento dessas obrigações decorrente de exclusão de documentos pelo próprio usuário, encerramento de conta, cancelamento de assinatura ou qualquer outra ação tomada pelo contratante.

O profissional deve manter cópias independentes dos prontuários e documentos que precisem ser retidos por obrigação legal ou ética.

5. Pagamentos, Renovação e Cancelamento

As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente no cartão de crédito cadastrado, no ciclo escolhido pelo contratante (mensal ou anual), com renovação automática ao fim de cada período.

a) Cancelamento da renovação: o contratante pode cancelar a renovação a qualquer momento pela própria plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas o acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago. Não há estorno do valor do período em curso, pois o serviço continua disponível até o seu término.

b) Plano mensal: não há multa ou taxa de cancelamento. Ao cancelar, o acesso segue até o fim do mês já pago.

c) Plano anual: ao cancelar, o acesso segue até o fim dos 12 (doze) meses já pagos, sem renovação. Caso o contratante solicite à Nexum Clinic a rescisão antecipada com devolução proporcional, será estornado o valor correspondente aos meses cheios ainda não utilizados, retida uma taxa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre esse valor, referente a custos operacionais e à perda do desconto promocional concedido na contratação anual.

d) Usuários adicionais (profissionais e secretárias): a inclusão ou remoção de licenças altera o valor da assinatura a partir do ciclo de cobrança seguinte. A remoção no meio de um ciclo já pago não gera estorno proporcional, e os recursos contratados permanecem disponíveis até o fim do ciclo.

e) Créditos avulsos de relatório (RAC): são adquiridos por cobrança única, têm validade de 30 (trinta) dias e não são reembolsáveis após a compra.

f) Inadimplência: em caso de não pagamento de uma renovação, o acesso aos recursos do plano pago poderá ser suspenso até a regularização, sem prejuízo da conservação dos dados conforme a alínea seguinte.

g) Exportação de dados após o cancelamento: encerrado o plano, o usuário terá prazo de 90 (noventa) dias para exportar seus dados por meio das funcionalidades disponíveis na plataforma. Após esse prazo, os dados da conta poderão ser definitivamente excluídos dos servidores, sem direito a recuperação. A Nexum Clinic enviará comunicação prévia por e-mail avisando sobre a iminência da exclusão.

6. Segurança das Credenciais

O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve imediatamente alterar sua senha e comunicar a Nexum Clinic pelo e-mail sac@nexumclinic.com.br.

7. Relatórios Gerados por IA

Os relatórios de avaliação clínica gerados com apoio de inteligência artificial são rascunhos assistidos. O profissional é responsável por revisar, validar, complementar e assinar qualquer relatório antes de emiti-lo. A Nexum Clinic não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou conclusões inadequadas presentes em relatórios não revisados pelo profissional responsável.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A Nexum Clinic envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes de falhas técnicas, interrupções planejadas ou não planejadas.

9. Alterações nos Termos

A Nexum Clinic reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceite dos novos termos.

10. Tratamento de Dados como Operador (DPA)

Nos termos do Art. 39 da LGPD, a Nexum Clinic atua como operadora dos dados pessoais inseridos pelo profissional ou clínica contratante (controlador). Ao aceitar estes Termos, o contratante declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições de tratamento:

a) Dados tratados: dados de identificação e clínicos dos pacientes (dados sensíveis de saúde), dados de identificação dos profissionais e registros de uso da plataforma.

b) Finalidade: exclusivamente para a prestação dos serviços contratados: armazenamento, organização de prontuários, agenda, financeiro e geração assistida de relatórios por IA.

c) Suboperadores autorizados: infraestrutura em nuvem enterprise certificada; provedor de modelos de linguagem (EUA) exclusivamente para geração de relatórios, sem retenção de dados além da chamada; serviço de e-mail transacional. O contratante consente com essas transferências ao utilizar as respectivas funcionalidades.

d) Obrigações da Nexum Clinic como operadora: tratar dados apenas conforme as instruções do controlador; manter confidencialidade; aplicar medidas de segurança adequadas; notificar incidentes de segurança em até 72 horas; excluir ou devolver dados ao término do contrato.

e) Obrigações do controlador: garantir base legal para o tratamento dos dados de seus pacientes; informar os pacientes sobre o uso da plataforma; cumprir os prazos de retenção de prontuários exigidos pelo conselho profissional competente; guardar as credenciais de acesso com sigilo.

f) Incidentes: em caso de incidente de segurança, a Nexum Clinic notificará o controlador em até 72 horas. Cabe ao controlador avaliar a necessidade de notificar a ANPD e os titulares afetados.

g) Responsabilidade: a Nexum Clinic não responde por tratamentos realizados pelo controlador fora do escopo da plataforma, nem por decisões de tratamento que competiam exclusivamente ao controlador.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de quaisquer conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.